Questões de Pedagogia da IGEDUC

Existe uma visão de que a avaliação educacional está vinculada unicamente à verificação de aprendizagem. Nessa perspectiva, ela é considerada um instrumento que busca averiguar o sucesso das atividades de ensino e aprendizagem apenas no final do processo educativo. 

A Lei nº 9.394/96 determina que o professor não deve valorizar a liberdade de aprender e ensinar como parte da sua prática profissional cotidiana.

Devem ser objetivos permanentes das secretarias municipais de educação impedir o equilíbrio adequado entre o número de alunos e o de professores no ambiente escolar, promovendo, assim, o descumprimento da carga horária mínima estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Dentro do contexto de educação inclusiva, cabe aos sistemas de ensino organizar a educação especial numa perspectiva inclusiva e disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador dos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar. 

O Fórum Nacional de Educação deve acompanhar a execução do PNE – inclusive em relação ao cumprimento de suas metas – e embaraçar a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.