Questões de Pedagogia da FAU

O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) estabelece que "os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos/pupilos na instituição escolar". Além disso, também prevê que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à educação". Assim, a omissão dos pais em fazer que a criança frequente a escola pode ser considerada uma violação do direito à educação. Diante do exposto, a matrícula escolar na rede básica de ensino é obrigatória para crianças e adolescentes e matricular os(as) filhos(as) é um dever dos familiares, que também devem acompanhar o desenvolvimento da criança na escola e zelar para que tenha um bom desenvolvimento no percurso estudantil. Segundo a Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, a obrigatoriedade de matrícula diz respeito a partir da qual idade:

Leia as sentenças abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Ao frequentar a escola, os alunos precisam de um local acolhedor e agradável, onde se sintam bem no novo ambiente e com àqueles que convivem neste espaço. Por essa razão, os educadores precisam compreender a importância dos primeiros dias na escola e identificar possibilidades de organizar a prática educativa, objetivando diminuir as tensões e permitir a adaptação da criança na instituição de ensino. É um processo de adequações e renovações na vida da criança, dos pais, familiares e educadores. Nesse período, o aluno lida com inúmeros sentimentos. Assim, o acolhimento, a recepção e planejamento do educador fazem toda a diferença.
( ) A adaptação é desafiadora para todos, criança, família e professores, pois requer reorganizações e transformações para todos. Desse modo, é desnecessário que no período de adaptação, a mãe, o pai ou outro familiar, prepare a criança para essas mudanças, auxiliando na exploração desse ambiente estranho e no estabelecimento de novos relacionamentos com outras pessoas, pois por si só a criança já é adaptável.
( ) As crianças necessitam avaliar o local e as pessoas que convivem nesta área, podendo questionar se o docente fala a mesma língua, se o educador é semelhante a ela, se as reações dos educadores são conhecidas delas e se as reações dos docentes são parecidas às dos pais.
( ) A existência de um ambiente acolhedor, não significa eliminar conflitos ou divergências presentes nas interações sociais, mas possibilita que o professor forneça elementos afetivos e de linguagem para que as crianças aprendam a conviver, buscando as soluções mais adequadas para as situações com as quais se defrontam diariamente. Logo, a professora não tem o papel de liderar o processo de adaptação, acompanhando e auxiliando os pais e as crianças a se ambientarem ao ambiente da instituição, isso compete a família. 

A adaptação da criança em qualquer ambiente é fundamental para o bom desempenho em suas atividades:

I - Por esse motivo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta que ‘toda criança tenha uma transição saudável em que ela seja bem acolhida, com um professor que seja mediador nessa nova fase da criança. A ideia é oferecer uma ponte entre uma fase e outra, buscando sempre o bem estar da criança, e visando o melhor ensino-aprendizagem’.
II - Para garantir o processo de ensino aprendizagem na transição da Educação Infantil para Ensino Fundamental, é pertinente que o professor/educador adiante em uma conversa com seu aluno, as mudanças que irão acontecer neste período, fazendo de uma forma saudável, sem assustar esse aluno.
III - Esse assunto é tão importante que a BNCC faz alusão de como a escola e os professores devem estar preparados para esse processo, para que essa transição aconteça de forma gradativa e harmoniosa sem fragmentar o aprendizado da criança.
IV - Em 2006 com a LDB, houve uma mudança na lei e a criança passou a frequentar o ensino fundamental anos iniciais, com seis anos de idade, com isso foi-se repensado nas práticas pedagógicas para esse primeiro ano. Pois as características da criança de seis anos nos permitem que se pense em coisas específicas para ela. 

Conforme o art. 5º da Lei 12.796 de 04/04/2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDB), lei nº 9394, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Por essa razão:

Para a criança, o ato de brincar deve estar inserido em sua rotina diária, possibilitando vivências e o despertar do seu desenvolvimento. Além disso, é correto afirmar que: