Questões de Pedagogia da CS-UFG

Leia o texto a seguir.

J., 15 anos, cursando o ensino fundamental, ao sair com os amigos no final de semana, no famoso rolê, viu que o amigo W., conhecido por todos como M., estava armado. M. falou com J.: Vamos meter medo em uns carinhas do bairro? J. não teve nem tempo de responder. Em seguida, viu M. sacar sua arma e assaltar um menino que passava pela rua, de porte franzino, de posse apenas do material escolar e de um celular. Perto dali passava uma viatura, que ao ver o movimento, resolveu abordar os adolescentes. Conclusão: tanto J. como M. foram apreendidos e, de acordo com o Artigo 112 do Estatuto da Criança e Adolescente, considerados infratores. Acontece que J., pelo fato de estar estudando o 9º ano, precisou ser matriculado em uma escola nas redondezas do Centro de Internação. A diretora da escola, ao ser alertada por um dos pais que conheciam J. e sua história, resolveu impedir a sua matrícula.

De acordo com o artigo 53 a Lei n. 8.069/1990, a atitude dessa diretora, baseou-se 

Os direitos da criança e do adolescente são garantidos por meio de uma rede protetiva composta pelos seguintes sistemas: 

O AEE deverá ser realizado, prioritariamente,

Quando se trata de cumprimento de medidas socioeducativas, compete aos municípios

Leia o quadrinho a seguir. 

Ao tratar de tema relacionado à crítica apresentada no quadrinho, a Lei n. 9.394/96 afirma em seu artigo 4° , inciso III, que o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência deve se dar, de forma preferencial, em: