Quando se trata de cumprimento de medidas socioeducativas,

#Questão 1050704 - Pedagogia, Normas Educacionais dos Estados, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Goiânia - GO, Analista em Assuntos Educacionais - Pedagogo

Quando se trata de cumprimento de medidas socioeducativas, compete aos municípios

A) manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo estado.

B) elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual, além de criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

C) editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do Sistema de Atendimento Socioeducativo para adolescentes em privação de liberdade.

D) acompanhar os adolescentes em suas casas, escolas e instituições sociais, padronizando o atendimento e o processo de apuração das infrações cometidas.

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