Questões sobre Normas Educacionais dos Estados

Tendo como referência o que estabelece a Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014 (Câmara Municipal de Fortaleza), é CORRETO afirmar.

I. Cabe à escola, considerada a sua identidade e a de sua comunidade, articular o projeto político-pedagógico com os planos nacional, estadual e municipal de educação, assegurando a autonomia do professor na atividade docente.
II. Os estudantes serão considerados elegíveis a partir dos 14 (quatorze) anos de idade, comprovados na data da posse, como membro no Conselho Escolar.
III. Quando se tratar de deliberação que exija responsabilidade civil ou criminal, os estudantes, no exercício da função de conselheiro escolar, serão representados por seus pais ou responsáveis, devendo comparecer às reuniões tanto os representados ou assistidos como os representantes ou assistentes.
IV. O Diretor Escolar integrará o Conselho Escolar como membro nato.
V. As reuniões do Conselho Escolar serão abertas, com direito à voz, mas não a voto, a todos os que trabalham, estudam ou têm filho matriculado na escola, a profissionais que prestam atendimento à escola, a membros da comunidade local, a movimentos populares organizados, a entidades sindicais e ao grêmio estudantil.

Marque a opção correta. 

A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas, conforme determina a Lei nº Lei 10.371/2015 (Câmara Municipal de Fortaleza), serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Dentre os órgãos incumbidos dessas tarefas, estão:

I. Secretaria Municipal da Educação. II. Secretaria Estadual de Educação. III. Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza. IV. Conselho Estadual de Educação. V. Fórum Municipal de Educação.

Marque a opção correta.

Considerando o Currículo de Pernambuco: Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental, da Secretaria de Educação e Esportes (2021), é CORRETO afirmar que o ensino da Língua Inglesa deve desenvolver as competências (descritas no referido documento) organizadas em quatro eixos. São eles: 

O currículo do ensino fundamental – anos finais, do Espírito Santo, possui seis temas integradores, dentre eles, o tema Gênero, Sexualidade, Poder e Sociedade. A escolha deste tema [...] decorre de o fato da sociedade brasileira carregar uma marca autoritária: já foi uma sociedade escravocrata, além de ter uma larga tradição de relações políticas paternalistas e clientelistas, com longos períodos de governos não democráticos. Até hoje é uma sociedade marcada por relações sociais hierarquizadas e por privilégios que reproduzem um altíssimo nível de desigualdade, injustiça e exclusão social. Especificamente sobre as questões de gênero, a importância de a escola debater esta questão relaciona-se ao fato de 

A matriz de saberes do currículo do ensino fundamental do Espírito Santo revela-se por meio do desenvolvimento, junto aos estudantes, dos quatro pilares da educação: aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a conviver e aprender a ser, que, respectivamente, dizem respeito, dentre outros aspectos,