Questões sobre Normas Educacionais dos Estados

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Listagem de Questões sobre Normas Educacionais dos Estados

De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Cachoeira do Sul, compete ao Município:
I. Estabelecer e subvencionar cultos religiosos ou igrejas.
II. Elaborar o Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos.
III. Legislar sobre serviços funerários e cemitérios.
IV. Disciplinar serviços de carga, descarga e trânsito urbano.
Quais estão corretas?

O Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira do Sul assegura o plano municipal de educação, de duração plurianual, em consonância com o plano nacional e estadual de educação, tendo como uma de suas metas prioritárias:

 Sobre a capoeira, é correto afirmar que o Art. 22 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial determina que:
I. A capoeira é reconhecida como folclore da região Norte.
II. A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.
III. É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas de ensino e facultativo nas instituições de ensino privadas.
Quais estão corretas? 

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos do artigo 17º da Lei Complementar Nº 97/2010:
As regras definidas no Regime Estatutário aplicam-se, exclusivamente, aos profissionais da educação escolar básica municipal ocupante de cargo público efetivo, criado por lei.

De acordo com o documento Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça (Tópico Como ler este documento?), marque a alternativa INCORRETA:
Integra as competências gerais da Educação Básica:

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