Questões sobre Legislação da Educação

#Questão 943824 - Pedagogia, Legislação da Educação, UFSC, 2023, UFSC, 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Especial

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define pessoa com deficiência como aquela que:

A) sofre de limitações, perdas ou anormalidades de estruturas fisiológicas ou anatômicas que gerem incapacidade para o desempenho de uma ou mais atividades, desviando do padrão considerado normal para o ser humano.

B) apresenta dificuldades acentuadas de aprendizagem que a distanciam do padrão de desenvolvimento previsto para as pessoas de sua faixa etária.

C) por apresentar alguma condição orgânica que causa impedimentos permanentes, possui limitações no seu desenvolvimento e de participação na sociedade.

D) apresenta algum impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E) possui um atraso considerável em seu desenvolvimento neuropsicomotor, necessitando de reabilitação e estimulação específicas para seu pleno convívio na sociedade.

#Questão 943826 - Pedagogia, Legislação da Educação, UFSC, 2023, UFSC, 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Especial

Sobre a educação especial, é correto afirmar que:

A) a atual legislação educacional brasileira prevê atendimento educacional aos alunos com deficiência preferencialmente em escolas comuns.

B) atualmente, a educação especial é compreendida como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum em instituições especializadas e classes especiais.

C) a partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o termo mais adequado para se referir aos estudantes com alguma deficiência ou altas habilidades/superdotação tem sido “estudantes especiais”.

D) a educação especial no Brasil sempre se organizou em uma perspectiva inclusiva.

E) a história da educação das pessoas com deficiência no Brasil evidencia que o Estado assumiu integralmente as ações educacionais voltadas a esse público desde o século XIX.

#Questão 943828 - Pedagogia, Legislação da Educação, UFSC, 2023, UFSC, 2023 - UFSC - Pedagogo/Orientação Educacional

#Questão 943862 - Pedagogia, Legislação da Educação, UECE-CEV, 2023, Prefeitura de Sobral - CE, Matemática

Considerando a organização do ensino fundamental de acordo com a LDB (1996), assinale a afirmação verdadeira.

A) Os sistemas de ensino deverão, gradualmente, implementar o ensino fundamental no formato de ciclos, em conformidade com a Lei, para o melhor desenvolvimento acadêmico.

B) Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

C) Os sistemas de ensino ouvirão a comunidade escolar, para a definição dos conteúdos do ensino religioso que serão adotados na instituição, tendo como prioridade o catolicismo.

D) Os sistemas de ensino deverão organizar a oferta do ensino fundamental a ser ministrado apenas em Língua Portuguesa, sendo vetado o uso de línguas maternas de outras culturas.

#Questão 943875 - Pedagogia, Legislação da Educação, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Horizontina - RS, Agente Educacional

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, que especifica o direito ao acesso a fatores como educação e cultura, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A escola é vista como um ambiente acessível e democrático. No entanto, só pode ser assegurada gratuitamente até os 18 anos completos do educando.

B) O acesso à escola é garantido apenas quando há um número de vagas disponíveis, devendo o indivíduo aguardar até que haja desistência ou nova abertura de vagas no próximo ano letivo.

C) O acesso à cultura e à escola são desiguais no Brasil, e o acesso a estes elementos não é assegurado ao cidadão, em aspectos jurídicos, o que impossibilita acesso democrático pela população.

D) A escola é tratada como um espaço aberto e democrático e, por isso, a acessibilidade, bem como a permanência, devem ser garantidas à criança e ao adolescente.

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