A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (L

#Questão 943824 - Pedagogia, Legislação da Educação, UFSC, 2023, UFSC, 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Especial

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define pessoa com deficiência como aquela que:

A) sofre de limitações, perdas ou anormalidades de estruturas fisiológicas ou anatômicas que gerem incapacidade para o desempenho de uma ou mais atividades, desviando do padrão considerado normal para o ser humano.

B) apresenta dificuldades acentuadas de aprendizagem que a distanciam do padrão de desenvolvimento previsto para as pessoas de sua faixa etária.

C) por apresentar alguma condição orgânica que causa impedimentos permanentes, possui limitações no seu desenvolvimento e de participação na sociedade.

D) apresenta algum impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E) possui um atraso considerável em seu desenvolvimento neuropsicomotor, necessitando de reabilitação e estimulação específicas para seu pleno convívio na sociedade.

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