Questões sobre Legislação da Educação

#Questão 943500 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Técnico em Educação

NÃO está dentre as competências do Conselho Nacional de Educação – CNE, segundo o Art. 6º do Decreto nº 9.235/2017:

A) Deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES e autorização de oferta de cursos vinculadas a credenciamentos.

B) Homologar as decisões do Conaes.

C) Analisar e propor ao Ministério da Educação questões relativas à aplicação da legislação da educação superior.

D) Recomendar, por meio da Câmara de Educação Superior, providências da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, quando não satisfeito o padrão de qualidade para credenciamento e recredenciamento de universidades, centros universitários e faculdades.

E) Propor diretrizes e deliberar sobre a elaboração dos instrumentos de avaliação para credenciamento e recredenciamento de instituições a serem elaborados pelo Inep.

#Questão 943565 - Pedagogia, Legislação da Educação, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Professor em função de docência - MAPB - EF - ANOS FINAIS - CIÊNCIAS

Sobre a Base Nacional Comum Curricular é INCORRETO afirmar:

A) Define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

B) Está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

C) Contém as competências gerais da educação básica, dentre as quais está elencado o cuidado com a saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros.

D) Explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver, independentemente de sua situação de exclusão histórica que marginaliza grupos, e expressa, portanto, a equidade educacional.

#Questão 943573 - Pedagogia, Legislação da Educação, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, ANOS FINAIS MATEMÁTICA

De acordo com a Leis de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

A) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; valorização da experiência extraescolar; prevalência de instituições públicas de ensino.

B) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

C) Garantia de padrão de qualidade; unidade de ideias e de concepções pedagógicas; consideração com a diversidade étnico-racial.

D) Respeito à liberdade com limite à tolerância; gestão apartidária do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino; valorização do profissional da educação escolar.

#Questão 943609 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João da Urtiga - RS, Professor de Língua Portuguesa

#Questão 943650 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João da Urtiga - RS, Secretário de Escola

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