NÃO está dentre as competências do Conselho Nacional de

#Questão 943500 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Técnico em Educação

NÃO está dentre as competências do Conselho Nacional de Educação – CNE, segundo o Art. 6º do Decreto nº 9.235/2017:

A) Deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES e autorização de oferta de cursos vinculadas a credenciamentos.

B) Homologar as decisões do Conaes.

C) Analisar e propor ao Ministério da Educação questões relativas à aplicação da legislação da educação superior.

D) Recomendar, por meio da Câmara de Educação Superior, providências da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, quando não satisfeito o padrão de qualidade para credenciamento e recredenciamento de universidades, centros universitários e faculdades.

E) Propor diretrizes e deliberar sobre a elaboração dos instrumentos de avaliação para credenciamento e recredenciamento de instituições a serem elaborados pelo Inep.

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