Questões sobre Legislação da Educação

A meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), estabelece: “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”.

Neste sentido, são estratégias que podem garantir o cumprimento da respectiva meta, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) matriculados (as) nas escolas da rede pública de Educação Básica por parte das entidades privadas de serviço social desvinculadas do sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino, é uma das estratégias da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

II. Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como primeira língua, e a modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos (as) e com deficiência auditiva de 5 (cinco) a 12 (doze) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos, é uma das estratégias da Meta 9 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

III. Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social, transporte público e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade inferior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida, é uma das estratégias da Meta 8 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

São componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental, expressamente previstos na Resolução nº 7, DE 14 de dezembro de 2010:

I. Língua Portuguesa; Língua Materna, para populações indígenas; Língua Estrangeira moderna Arte e Educação Física.

II. Matemática; Ciências biológicas e Ciências Humanas.

III. História; Geografia e Ensino Religioso.

É CORRETO o que se afirma em:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os estados, o Distrito Federal e os municípios para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino, é uma das estratégias da Meta 8 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

II. Manter e ampliar os programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de aulas complementares de reforço escolar, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, os níveis e modalidades de ensino e a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação, é uma das estratégias da Meta 3 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

III. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, o programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, de laboratórios, inclusive de informática, de espaços para atividades culturais, de bibliotecas, de auditórios, de cozinhas, de refeitórios, de banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

Marque a alternativa CORRETA: