Questões sobre Legislação da Educação

Analise as afirmativas a seguir:

I. Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, as normas, os procedimentos e os prazos para a definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches é uma das estratégias da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

II. Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem ser realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, de acordo com o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. Promover, no prazo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é uma das estratégias da Meta 4 do PNE, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014. II. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, do atendimento educacional especializado, da permanência dos estudantes na instituição educacional e do desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades ou com superdotação, beneficiários de programas de transferência de renda, através da inclusão dos pais ou familiares desses alunos no processo de tomada de decisão da instituição de ensino, é uma das estratégias da Meta 7 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014. III. Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A verificação do rendimento escolar deve observar a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, exclusivamente para os casos de alunos com elevado rendimento escolar, conforme determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

II. No Brasil, a organização da Educação Básica deve ocorrer seguindo um padrão único nacional, sem adaptações na forma ou no método, e sem considerar as particularidades de cada região ou a cultura local, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os estados, o Distrito Federal e os municípios para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino, é uma das estratégias da Meta 8 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014. II. Manter e ampliar os programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de aulas complementares de reforço escolar, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, os níveis e modalidades de ensino e a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação, é uma das estratégias da Meta 3 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014. III. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, o programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, de laboratórios, inclusive de informática, de espaços para atividades culturais, de bibliotecas, de auditórios, de cozinhas, de refeitórios, de banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do Ensino Fundamental é uma das estratégias da Meta 2 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

II. Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, um programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil é uma das estratégias da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Marque a alternativa CORRETA: