Questões sobre Legislação da Educação

Analise as afirmativas a seguir:

I. Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, o levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta dos serviços dessas instituições e verificar o atendimento da demanda manifesta, é uma das estratégias da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

II. O artigo 7º, § 4º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, determina que deve haver um regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, sendo exigida a homologação por parte do Ministério Público do plano específico de implementação da respectiva modalidade de ensino.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Promover, no prazo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é uma das estratégias da Meta 4 do PNE, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

II. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, do atendimento educacional especializado, da permanência dos estudantes na instituição educacional e do desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades ou com superdotação, beneficiários de programas de transferência de renda, através da inclusão dos pais ou familiares desses alunos no processo de tomada de decisão da instituição de ensino, é uma das estratégias da Meta 7 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

III. Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, de preconceitos e de violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de promoção ao empreendedorismo e à inovação é uma das estratégias da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

II. Definir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, as metas de expansão das respectivas redes públicas de Educação Infantil, segundo o padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais, é uma das estratégias da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas a instituições internacionais, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

II. Promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam às especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que dispensam medidas de atendimento especializado, é uma das estratégias da Meta 8 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

III. Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado, é uma das estratégias da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

Sob a óptica da Lei 8.069/90 (ECA) tanto a criança quanto o adolescente têm direito à educação, visando:

I. À preparação técnica para o trabalho.

II. À aprendizagem integral. III. Ao preparo para o exercício da cidadania.

Está INCORRETO o que se diz em: