De acordo com o art. 5º da Lei nº13.005/2014, a execuç

A Ministério da Educação - MEC; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação ? CNE e; Fórum Nacional de Educação. B Ministério da Educação - MEC; Ministério Público Federal; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e; Conselho Nacional de Educação. C Ministério da Educação - MEC; Ministério Público Federal e; Conselho Nacional de Educação. D Ministério da Educação - MEC; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação ? CNE; Fórum Municipal de Educação e Ministério Público.