Questões sobre Nutrição e Saúde Pública

Considerando que a Lei n.º 11.346/2006 — Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) — criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estabelecendo seus princípios, diretrizes, objetivos e composição, julgue os itens de 56 a 61. Nesse sentido, considere que as siglas PNSAN e SAN, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e à segurança alimentar e nutricional.

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo tem definido em seu regimento interno cinco câmaras temáticas permanentes, que abrangem temas como direito humano à alimentação adequada; avaliação e monitoramento de indicadores socioeconômicos, alimentares e nutricionais; institucionalidade, mobilização social; apoio aos municípios; promoção da alimentação saudável; programas e ações de SAN em áreas urbanas e rurais; portadores de necessidades alimentares especiais e grupos populacionais em condições de vulnerabilidade alimentar e nutricional; produção, comercialização, publicidade e qualidade dos alimentos e da água.

Considerando que a Lei n.º 11.346/2006 — Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) — criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estabelecendo seus princípios, diretrizes, objetivos e composição, julgue os itens de 56 a 61. Nesse sentido, considere que as siglas PNSAN e SAN, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e à segurança alimentar e nutricional.

Os estados, os municípios e o Distrito Federal devem aderir ao SISAN por meio de instrumento específico. Para essa adesão, os requisitos mínimos a serem atendidos são: instituição de um conselho de SAN e de uma câmara ou instância governamental de gestão intersetorial de SAN, e elaboração de um plano de SAN.

Considerando que a Lei n.º 11.346/2006 — Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) — criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estabelecendo seus princípios, diretrizes, objetivos e composição, julgue os itens de 56 a 61. Nesse sentido, considere que as siglas PNSAN e SAN, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e à segurança alimentar e nutricional.

O SISAN é composto, entre outros, pela Conferência e pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Considerando que a Lei n.º 11.346/2006 — Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) — criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estabelecendo seus princípios, diretrizes, objetivos e composição, julgue os itens de 56 a 61. Nesse sentido, considere que as siglas PNSAN e SAN, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e à segurança alimentar e nutricional.

A LOSAN, apesar de indicar a importância de mecanismos de articulação intersetorial, não define uma instância em que os diferentes setores de governo possam estabelecer planos e metas conjuntas.

Considerando que a Lei n.º 11.346/2006 — Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) — criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estabelecendo seus princípios, diretrizes, objetivos e composição, julgue os itens de 56 a 61. Nesse sentido, considere que as siglas PNSAN e SAN, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e à segurança alimentar e nutricional.

O SISAN tem entre seus princípios a preservação da autonomia e dignidade das pessoas e o atendimento especial e exclusivo às famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar.