Questões de Não definido do ano 2023

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Listagem de Questões de Não definido do ano 2023

Assinale a alternativa que apresenta característica do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Há excesso de execução quando

No que diz respeito ao filtro da relevância inserido nos Recursos Especiais, assinale a alternativa correta.

Caroline e Fábio foram casados por doze anos. Ao longo do relacionamento tiveram um filho, Daniel. Após descobrir uma traição, Caroline e Fábio se divorciaram. Fábio deixou de contribuir para a educação e o sustento de seu filho, razão pela qual Daniel, representado por sua mãe, propôs ação de alimentos em face do seu pai. A ação foi julgada procedente, condenando Fábio a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais mensais). Inconformado, Fábio interpôs apelação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

Acerca do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

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