Questões de Não definido do ano 2023

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Listagem de Questões de Não definido do ano 2023

É nula a condição 

Assinale a alternativa que corresponde a uma tese do Superior Tribunal de Justiça acerca dos direitos inerentes à personalidade.

A respeito da Desapropriação, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n° 8.666/93, interposto o recurso será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de

Maria, servidora pública, comprovou o preenchimento de todos os requisitos para obter a progressão funcional prevista em lei. No entanto, seu pedido foi negado, tendo como fundamento a superação dos limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal do ente público. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

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