A respeito da Desapropriação, assinale a alternativa corr

#Questão 939454 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

A respeito da Desapropriação, assinale a alternativa correta.

A) Os entes federados são os únicos que têm competência declaratória em matéria de desapropriação.

B) Na expropriação confiscatória, a indenização vai depender da comprovação de que não houve dolo e a competência é exclusivamente da União.

C) A desapropriação de bens públicos, inclusive a amigável, independe de autorização legislativa.

D) Com a declaração formal de utilidade pública do bem, inicia-se o prazo de caducidade do decreto expropriatório, que é de 10 (dez) anos.

E) A imissão provisória na posse do bem pelo Poder Público pressupõe a declaração de urgência e o depósito prévio.

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