Acerca do procedimento da tutela antecipada requerida em ca

#Questão 939446 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Acerca do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

A) A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que não a conceder não for interposto o recurso, sendo que neste caso o processo será extinto.

B) Apenas a parte vencida poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

C) O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da data em que foi proferida a decisão que extinguiu o processo.

D) A decisão que concede a tutela fará coisa julgada entre as partes, sendo objeto de ação rescisória.

E) A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada, em razão de ação proposta, em até três anos, por qualquer das partes.

Navegue em mais questões