Questões de Meio Ambiente do ano 2025

Nos grandes empreendimentos que ocasionam impacto aos bens Culturais, Tombados, Valorados e Registrados, a manifestação conclusiva do Iphan ao órgão responsável pela condução do processo de Licenciamento Ambiental consistirá, obrigatoriamente, em parecer resultante da consolidação da análise de Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados.

Esse Parecer indicará a necessidade de execução de medidas de proteção dos bens culturais da Área de Influência Direta (AID), envolvendo controle e mitigação de impacto e demais medidas de salvaguarda dele decorrentes, executados sob a forma de Programas de Gestão.

O Programa de Gestão dos Bens Culturais Tombados deverá contemplar a descrição circunstanciada

I. das ações que serão realizadas com vistas a garantir a preservação e salvaguarda dos bens culturais tombados, valorados e registrados impactados pelo empreendimento.
II. das operações realizadas e dos resultados da análise e da interpretação dos bens arqueológicos resgatados.
III. das ações que serão realizadas com vistas ao atendimento da proposta aprovada pelo Iphan com relação ao Projeto Integrado de Educação Patrimonial.

Está correto o que se afirma em

A prevenção, avaliação e recuperação de impactos ambientais, sociais e culturais em Projetos de Licenciamento em comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, são essenciais para assegurar a integridade do patrimônio, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações, tendo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um papel protagonista na proteção dessas populações e suas culturas.

Sobre o tema apresentado acima, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O etnozoneamento é o instrumento de planejamento participativo da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, que visa à categorização de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, desenvolvido a partir do etnomapeamento.
( ) Os estudos nos processos de licenciamento ambiental com participação do Iphan, quando realizados em terras indígenas ou quilombolas, eximem pesquisadores e demais interessados de obterem junto à Fundação Nacional do Índio as respectivas autorizações relativas ao cronograma de execução e autorização da entrada dos profissionais nas áreas pretendidas.
( ) A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas tem como um dos objetivos apoiar iniciativas indígenas sustentáveis de etnoturismo e de ecoturismo, respeitada a decisão da comunidade e a diversidade dos povos indígenas, promovendo-se, quando couber, estudos prévios, diagnósticos de impactos socioambientais e a capacitação das comunidades indígenas para a gestão dessas atividades.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto nº 7.747/2012, assinale a opção que indica um objetivo específico da PNGATI quanto à governança e à participação indígena.

Pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios usados para o licenciamento ambiental, compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental

O processo de regularização fundiária de interesse específico deverá incluir estudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior e ser instruído, entre outros, com os seguintes elementos:

I. A identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades da área.
II. A identificação das unidades de conservação e das áreas de proteção de mananciais na área de influência direta da ocupação, sejam elas águas superficiais ou subterrâneas.
III. A identificação das áreas consideradas de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e rolamento de blocos, corrida de lama e outras definidas como de risco geotécnico.

Está correto o que se afirma em