Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

II – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo.

III – O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Lei n. 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde:

I – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização descentralizada das ações assistenciais e das atividades corretivas.

II – a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a integração entre médicos e pacientes.

III – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Analise os serviços abaixo e identifique os que são considerados porta de entrada do SUS: I- Serviços de atenção primária. II- Serviços de atenção de urgência e emergência. III- Serviços de atenção psicossocial. IV- Serviços especiais de acesso aberto. Assinale a alternativa correta:

Estão incluídas ainda no Campo de atuação do Sistema único de Saúde (SUS), segundo a Lei 8080-90, exceto:

Entre os indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil (2020), destaca-se: