Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

Considere as afirmações abaixo sobre os critérios estabelecidos para os encaminhamentos, os fluxos e os acessos às ações e aos serviços nos Sistemas Regionais de Saúde.

I - Deverão ser fundados na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.
II - Deverão ser fundados no critério cronológico.
III- Deverão observar as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
IV - Deverão ser estabelecidos pelas Centrais estaduais de Regulação Assistencial.
V - Deverão ser ordenados pela Atenção Primária.

Quais estão corretas e amparadas legalmente?

Considere os itens abaixo sobre os requisitos necessários em projetos técnicos de serviços hospitalares de referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.

I - Protocolos técnicos para o manejo terapêutico com internações de curta duração, até a estabilidade clínica dos usuários.
II - Estabelecimento de fluxos entre os pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Atenção às Urgências e o sistema de regulação.
III- Definição de estratégias para redução de danos, norteadoras de projetos terapêuticos singulares e pactuadas com outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.
IV - Planos de transferência de usuários para Comunidades Terapêuticas, quando as condições clínicas possibilitarem tal manejo.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo sobre a condução e a gestão de situações de crise em Saúde Pública a partir de instâncias de gestão governamental.

I - São imprescindíveis a capacitação prévia, o adestramento e o treinamento periódico de pessoal a ser acionado oportunamente.
II - São imprescindíveis o monitoramento de informações estratégicas, com processamento técnico e político de problemas, a análise prospectiva de tendências e a projeção de cenários alternativos.
III- São imprescindíveis as dinâmicas ágeis para processos decisórios, com governança cooperativa e autoridade coordenada.
IV - São imprescindíveis as estratégias gerais e seletivas de comunicação, visando a públicos distintos.
V - É imprescindível que já exista uma legislação e uma regulamentação prévias, de modo a amparar a ágil mobilização de recursos e a adoção de medidas excepcionais.

Quais estão corretas?

De acordo com a legislação vigente, são pressupostos para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica as seguintes condições, EXCETO uma. Assinale-a.

Qual é o sistema informatizado e operacionalizado no âmbito do Ministério da Saúde, destinado ao registro obrigatório e acesso público de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde?