Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

A promoção da saúde no trabalho publicada pela Política Nacional da Promoção da Saúde em 2005 tem sido revisada e atualizada ao longo dos anos. Em sua última atualização, dentre seus objetivos específicos, NÃO é possível citar:

É por meio da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST), regulada pela Portaria GM/MS n° 1.823/2012, que são definidos os princípios, as diretrizes e as estratégias nas três esferas de gestão do SUS para o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador. Visando promoção, proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade, com ênfase na vigilância, uma das principais estratégias de implantação da PNST é:

A reabilitação profissional proporcionada pela Previdência Social visa preparar os beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, independente de carência, e as pessoas com deficiência com a finalidade de retornarem ao mercado de trabalho. Para esse efeito, é INCORRETA a realização de: 

Os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde são considerados na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É considerado como um direito quando:

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionou o acesso da população brasileira ao sistema público de saúde, que é regulado pela Lei nº 8.080/1990. Um princípio a seguir que NÃO está de acordo com os princípios básicos do SUS é a: