Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

#Questão 1038677 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., Unoesc, 2022, Prefeitura de Maravilha - SC, Médico Ginecologista e Obstetra

Sobre a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, avalie as afirmativas e assinale a incorreta.

A) Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

B) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e privadas de qualquer ordem federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta (público e privada) e das fundações mantidas pelo Poder público e privado, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

D) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

#Questão 1038752 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., Unoesc, 2022, Prefeitura de Maravilha - SC, Médico Pediatra

As ações e serviços de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema único de Saúde, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo princípios como: “______________ que é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, tenham direito ao acesso às ações e serviços de saúde”. O princípio que melhor preenche a lacuna é:

A) Integridade.

B) Universalidade.

C) Igualdade.

D) Equidade.

#Questão 1038894 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Eldorado do Sul - RS, Médico Clínico Geral

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, a Política Nacional de ___________________________ não está explicitamente incluída entre as Políticas de Organização do Sistema de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) Atenção Integral à Saúde da Criança

B) Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

C) Educação Permanente em Saúde

D) Gestão Estratégica e Participativa

E) Informação e Informática em Saúde

#Questão 1038895 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Eldorado do Sul - RS, Médico Clínico Geral

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacione-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, representa um conjunto de ações mais diretamente relacionadas com a Vigilância:

A) Ambiental.

B) Científica ou Tecnológica.

C) Epidemiológica.

D) Ocupacional ou do Trabalho.

E) Sanitária.

#Questão 1038971 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., FAURGS, 2022, SES-RS, Médico - Edital nº 15

No âmbito estadual, qual é a instância colegiada composta por representantes de governos, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários com o atributo de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros?

A) Comissões Intergestores Bipartite.

B) Conselho Estadual de Saúde.

C) Conferência Estadual de Saúde.

D) Conselho de Secretários Municipais de Saúde.

E) Fórum Intergestores de Saúde.

Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo