Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

Considere os itens listados abaixo.

I - Programação Pactuada e Integrada dos Subsistemas Suplementares de Saúde.
II - Aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos Conselhos de Saúde.
III- Referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.
IV - Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias.
V - Programação Intergestores da Vigilância em Saúde.

Quais dos itens acima são considerados como matérias de pactuação entre as Comissões Intergestores do SUS? 

Nas avaliações de sistemas e serviços de Saúde, em quais componentes é preponderante a utilização de indicadores provenientes de uma modelagem preconizada por Avedis Donabedian?

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando a modalidade de regulação no âmbito institucional do SUS com sua característica.

(1) Regulação das Urgências (2) Regulação Assistencial (3) Regulação da Atenção à Saúde (4) Regulação do Acesso

( ) Conforma um conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermediam a demanda dos usuários por serviços de saúde e o acesso a eles, a partir de protocolos assistenciais, com base nas evidências, assim como do aporte de recursos humanos, materiais e financeiros para a adequação da oferta conforme as necessidades de saúde da população.
( ) Está dirigida ao conjunto de prestadores de serviços de saúde públicos e privados, atuando sobre a contratação de serviços, os fluxos e acessos assistenciais, o controle e a avaliação, as auditorias e as regulamentações da Vigilância Epidemiológica e Sanitária.
( ) Estabelece os meios e as ações para a garantia do direito constitucional de acesso universal, integral e equânime.
( ) Estabelece a decisão e o fluxo de atendimento imediato, caso necessário, com ordenação de novos fluxos dos locais de ocorrência até outros pontos da rede de suporte.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

A competência constitucional do SUS para ordenar a formação de recursos humanos na área de Saúde (Art. 200) está regulamentada na Lei 8.080/1990, que estabelece a criação de comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior com a finalidade de

Considere o trecho a seguir acerca de dois tipos de auditoria efetuadas no SUS.
Nas auditorias _____________ busca-se examinar a legalidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a determinada jurisdição, quanto ao aspecto assistencial, contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; nas auditorias ________________ busca-se avaliar os sistemas de saúde, observados os seus aspectos de equidade, eficiência, eficácia e efetividade.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.