Questão Q1039139
2022 SELECON Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Médico do Trabalho Prefeitura de São Gonçalo - RJ

Os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Sa

Os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde são considerados na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É considerado como um direito quando:

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