Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da UECE

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conterá
  • A. o comparativo, com os limites legais, dos montantes da despesa total com pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, bem como das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
  • B. o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício.
  • C. o montante das receitas, por fonte, informando as realizadas e a realizar, a previsão atualizada, bem como o montante das disponibilidades de caixa do Tesouro.
  • D. o quadro comparativo das despesas por grupo de natureza, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada no exercício, além dos restos a pagar liquidados e não liquidados.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No que diz respeito ao aspecto orçamentário, a que se refere o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, editado pelo Tesouro Nacional, os registros de natureza orçamentária NÃO são base para a elaboração do
  • A. Balanço Financeiro.
  • B. Balanço Orçamentário.
  • C. Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
  • D. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Por expressa determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará alertará as Prefeituras e Câmaras Municipais quando constatar que
  • A. o montante da despesa total com pessoal ultrapassou o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) e 6% (seis por cento), respectivamente.
  • B. o resultado da execução orçamentária do exercício pode estar comprometido em razão dos indícios de irregularidades já constatados.
  • C. os montantes das dívidas, operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima dos limites legais.
  • D. os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
É correto afirmar que a Dívida Ativa
  • A. compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
  • B. é proveniente de crédito, de natureza tributária ou não, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
  • C. compreende somente os créditos de natureza tributária da Fazenda Pública regularmente inscritos pela Procuradoria Geral respectiva, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular.
  • D. estando regularmente inscrita, goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, podendo, esta razão, ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A dívida fundada compreende os
  • A. empréstimos de longo prazo.
  • B. débitos em tesouraria.
  • C. depósitos de terceiros.
  • D. restos a pagar inscritos.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
As dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate devem ser demonstradas no
  • A. anexo de riscos fiscais.
  • B. passivo financeiro.
  • C. passivo permanente.
  • D. relatório de gestão fiscal.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: