Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da QUADRIX

Com relação a subvenções, auxílios e contribuições, assinale a alternativa correta.

Integram as receitas orçamentárias os(as)

Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. Com base no PPA aprovado, o governo federal envia anualmente ao Congresso o projeto de outra lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse projeto, que também precisa ser aprovado pelos parlamentares, define as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária da União (LOA). Entre as afirmativas a seguir, é incorreto afirmar que:

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. Analise as afirmativas a seguir.

I. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.

II. Os créditos adicionais são também destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.

III. Os créditos adicionais somente poderão ocorrer se houver excesso de arrecadação no exercício vigente.

Pode-se afirmar que:

O regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. A proposta de concessão de suprimento de fundos deverá conter alguns itens, entre os quais não se aplica apenas: