Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da QUADRIX

O ciclo orçamentário constitui-se na série de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A sequência adotada pela maioria dos autores é:

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e pelas entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais (SISG). O cadastramento do SICAF é realizado, sem ônus, em qualquer Unidade Cadastradora (UASG) localizada nas diversas Unidades da Federação e compreende os seguintes níveis:

Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Analise as afirmativas a seguir.

I. Havendo orçamento e não existindo a disponibilidade financeira, não poderá ocorrer a despesa.

II. Pode haver recurso financeiro, mas pode não haver o gasto se não houver a disponibilidade orçamentária.

III. A execução orçamentária e a execução financeira ocorrem em momentos distintos, separadas por um exercício fiscal inteiro.

Pode se afirmar que:

Qual das seguintes opções orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento?

Na concessão de crédito por ente da Federação, a pessoa não controlada, os encargos financeiros, as comissões e as despesas congêneres não poderão ser inferiores