Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FCC

#Questão 495429 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

#Questão 495660 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

#Questão 495666 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

#Questão 495668 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

O anexo de metas exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal deverá integrar

A)

o Plano Plurianual (PPA), estabelecendo metas de receita, de despesas e de resultados para o seu período de vigência.

B)

o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo em valores correntes e constantes a meta para o montante da dívida pública para o exercício a que se referir e para os dois seguintes.

C)

a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas de resultados primário e nominal para o exercício a que se referir e para os dois seguintes.

D)

a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas de receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida somente para o exercício a que se referir.

E)

o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo o equilíbrio das contas públicas através das metas anuais de resultados primário e nominal.

#Questão 495870 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido

A) poderá realizar operações de crédito interna e externa.

B) está proibido de efetuar o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

C) poderá receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

D) não está impedido de realizar operações de crédito por antecipação de receita.

E) obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho.

Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo