Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FADEMS

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FADEMS

#Questão 495313 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Técnico Contábil

Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16, equipara-se a

#Questão 495315 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Técnico Contábil

Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 é correto afirmar que o "compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada" classifica-se como

#Questão 496008 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Técnico Contábil

Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução.

O Enunciado refere-se a

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