Questão Q495313
2009 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Parte Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS) - Analista Técnico Contábil Área Contador - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)

Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 a assunção, o...

Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16, equipara-se a

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