Questões sobre Transparência, Controle e Fiscalização

#Questão 496619 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da “gestão fiscal responsável”. Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o _____________________, abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A) Relatório de Orçamento Público (ROP).

B) Relatório de Gasto Fiscal (RGF).

C) Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

D) Relatório de Pagamento Fiscal (RPF).

#Questão 496654 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

#Questão 497350 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FEPESE, 2014, MPE/SC, Técnico do Ministério Público

#Questão 497831 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Agente Administrativo

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a afirmativa INCORRETA.

A) As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo, para consulta e apreciação exclusiva dos cidadãos.

B) A empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

C) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dentre outros, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

D) É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

#Questão 496946 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Assistente em Administração

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