Questões sobre Geral

corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.

de indenização por demissão de servidores ou empregados e a relativa a incentivos à demissão voluntária.

com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

Trata-se do ato normativo primário, infraconstitucional, sendo aprovado mediante a votação de maioria simples.

É aquela em que o Congresso Nacional pode votar resolução que delega ao Presidente da República poderes para elaboração de leis em casos expressos.

É um dispositivo legal destinado a regulamentar norma prevista na Constituição Federal.

Modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação, em outubro de 1988. Sua aprovação é da competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e depende que obtenha, em cada uma das duas casas legislativas, três quintos dos votos.

de competência;

do exercício orçamentário;

de caixa;

financeiro;

patrimonial.

o Balanço Patrimonial;

o Balanço Financeiro;

o Balanço Orçamentário;

a Demonstração das Variações Patrimoniais;

a Demonstração do Resultado do Exercício.

depósitos de diversas origens;

transferências correntes;

operações de crédito;

transferências de capital;

amortizações de empréstimos.