De acordo com a Lei Complementar de Responsabilidade Fisc...

Questão Q497526

2012 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Prefeitura de Campinas - SP

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Geral

Prova: Concurso Prefeitura de Campinas - SP (4ª edição) - Contador - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2012 • Prefeitura de Campinas - SP (4ª edição)

De acordo com a Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, CAPÍTULO IV – Da Despesa Pública, Subseção I, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa

corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.

de indenização por demissão de servidores ou empregados e a relativa a incentivos à demissão voluntária.

com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

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