Questões sobre Geral

#Questão 497697 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Instruções: As questões de números 35 e 36 baseiam-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. nº 101, de 04/05/2000).

No que se refere à dívida e ao endividamento, a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, pelos Estados e Municípios, e o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, dizem respeito, respectivamente,

A)

à concessão de garantia e à operação de crédito.

B)

à dívida pública consolidada e à operação de crédito.

C)

ao refinanciamento da dívida imobiliária e à assunção ou confissão de dívidas.

D)

ao financiamento da dívida imobiliária e à dívida pública fundada.

E)

à dívida pública mobiliária e à concessão de garantia.

#Questão 497699 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Instruções: As questões de números 35 e 36 baseiam-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. nº 101, de 04/05/2000).

Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder ao percentual da receita corrente líquida de 60% para a União.

II. A repartição dos limites globais, referentes aos percentuais e à receita corrente líquida, não pode exceder a 6% para o Judiciário.

III. Na verificação do atendimento dos limites referentes às despesas de pessoal não serão computadas as despesas relativas à demissão voluntária.

IV. As despesas com pessoal, decorrentes de sentenças judiciais referentes ao período anterior da apuração, devem ser incluídas no limite do respectivo Poder ou órgão.

Está correto APENAS o que se afirma em

A)

I e II.

B)

I, II e IV.

C)

I e IV.

D)

II e III.

E)

II, III e IV.

#Questão 497793 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Analista

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal

A)

os quadros de detalhamento da despesa

B)

os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal.

C)

as tomadas de contas especiais.

D)

as tomadas de contas anuais.

E)

as tomadas de contas extraordinárias.

#Questão 497502 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FEC, 2003, Prefeitura de Niterói - RJ, Contador

Segundo o que se expressa no Artigo 26 da Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou deficits de pessoas jurídicas, deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. Aplica-se, no exercício de suas atribuições precípuas, este dispositivo:

A)

a instituições financeiras;

B)

a fundações privadas;

C)

ao Banco Central do Brasil;

D)

a toda a administração direta;

E)

a empresas estatais.

#Questão 497289 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, TCDF/DF, Auditor

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