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Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2016

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2016

#Questão 590898 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

No mês de outubro de 2016, determinada entidade do setor público obteve receitas orçamentárias com a alienação de imóveis, no valor de R$ 90.500.000,00. Segundo a Lei Complementar no 101/2000, a origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos devem ser destacados

A) na demonstração das variações patrimoniais.

B) no balanço patrimonial.

C) no balanço orçamentário.

D) no balanço financeiro.

E) na demonstração das receitas e despesas de capital realizadas.

#Questão 590899 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar no 101/2000, a escrituração das contas públicas, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública deverá também observar as seguintes normas:

A) as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

B) nos casos de guerra, ou de sua iminência, bem como de grave convulsão social, as operações de crédito poderão deixar de ser escrituradas, para não evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período.

C) a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo mesmo regime.

D) mediante previsão expressa em resolução do Senado Federal, e desde que limitada a dois exercícios consecutivos ou a três intercalados, em um período de cinco exercícios, a demonstração das variações patrimoniais poderá deixar de dar destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

E) as receitas e despesas previdenciárias poderão, nos termos de lei específica, ser apresentadas, temporariamente, em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais e genéricos.

#Questão 590900 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Para a apuração do cumprimento do limite legal da despesa com pessoal de determinado Tribunal, nos termos da Lei Complementar no 101/2000, referente ao período de janeiro a dezembro de 2015, o departamento de contabilidade apresentou as seguintes informações (dados hipotéticos):

Considerando as informações apresentadas, o limite de alerta (inciso II do § 1o do art. 59 da LRF) é de

A) 540.000.000,00.

B) 405.000.000,00.

C) 486.000.000,00.

D) 427.500.000,00.

E) 513.000.000,00.

#Questão 590901 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece que

A) a despesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente ou de capital fixada para um período superior a dois exercícios.

B) a despesa total com pessoal da União, em cada período de apuração, não pode ultrapassar 40% da receita corrente líquida.

C) a verificação do cumprimento dos limites da despesa total com pessoal deve ser realizada quadrimestralmente.

D) a entrega de recursos por um ente da Federação a outro, a título de cooperação financeira, é denominada operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.

E) independe de lei específica a destinação de recursos para cobrir a necessidade de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas.

#Questão 590902 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

À luz do disposto na LRF, assinale a opção correta.

A) O RREO inclui os demonstrativos de pessoal, das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, da receita líquida de impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

B) Com a finalidade de evidenciar os indicadores estabelecidos pela LRF para o equilíbrio das contas públicas com relação a aspectos fiscais, os instrumentos obrigatoriamente utilizados são os relatórios de gestão fiscal (RGF), o relatório resumido da execução orçamentária (RREO) e o balanço orçamentário e patrimonial.

C) Para se efetuar a inscrição em restos a pagar, é necessário determinar a disponibilidade financeira depois de excluídos os valores constantes nas contas de encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício, bem como observar as contas de caixas e equivalentes de cada ente federado, separando-se os compromissos vinculados.

D) As insubsistências ativas impactam negativamente o resultado patrimonial de um ente, pois são consideradas variações patrimoniais diminutivas no orçamento e no patrimônio desse ente.

E) A consolidação das contas nacionais, de responsabilidade da Secretaria de Tesouro Nacional, abrange todas as entidades incluídas nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.

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