Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2012

goza de presunção de certeza e liquidez e conterá os mesmos elementos do termo de inscrição.

goza de presunção de certeza e conterá os mesmos elementos do termo de inscrição.

goza de presunção de certeza e liquidez e pode conter outros elementos não constantes do termo de inscrição.

não goza de presunção de liquidez e certeza e conterá os mesmos elementos do termo de inscrição.

a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

empresa controla que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

havendo aumento de alíquota de tributos para compensar a renúncia de receitas, não é necessário que a contabilidade faça a evidenciação dessa renúncia.

embora a LRF permita que a estimativa da receita seja feita já considerando a renúncia, para efeitos de evidenciação e transparência, o montante dessa renúncia deve ser contabilizado no momento da estimativa ou do registro da arrecadação.

as renúncias mediante o cancelamento de créditos de montantes inferiores ao custo de cobrança e as decorrentes de remissão, não necessitam ser registradas e evidenciadas pela contabilidade.

as renúncias de receitas concedidas nos termos do que dispõe a LRF somente são objeto da contabilidade aplicada ao setor público, caso impliquem no comprometimento das metas fi scais do ente.

tendo em vista que as renuncias de receitas não transitam pelo caixa do ente nem afetam o patrimônio, seu registro pela contabilidade é desnecessário.

equilíbrio entre receitas e despesas.

critérios e formas de limitação de empenhos.

índice de preços cuja variação servirá de limite para a atualização monetária do principal da dívida mobiliária.

situações extraordinárias que possibilitam a contratação de hora extra.

demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.