Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 706912 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a LC no 101/2000, a despesa com pessoal, para Municípios, NÃO poderá exceder, considerado a receita corrente líquida em cada período de apuração, o percentual de:

#Questão 821742 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir corretamente discriminados por ente da Federação:

#Questão 830474 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, Banca não informada, 0000, ,

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de:

#Questão 830486 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, Banca não informada, 0000, ,

O Relatório de Gestão Fiscal, com base na Lei Complementar no 101/2000, será emitido ao final de cada:

#Questão 833318 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, Banca não informada, 0000, ,

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular. Com relação aos aspectos contábeis da dívida ativa, é correto afirmar:

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