Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Relativamente ao crédito público e à dívida pública, julgue os itens subseqüentes. A dívida mobiliária pública é composta de títulos públicos e de empréstimos tomados pelo poder público.c

Segundo art. 32 da Lei 101/2000 em seu parágrafo 1º estabelece os limites da dívida pública que serão fixados pela (o):

O valor inscrito em Dívida Ativa foi

Relativamente ao crédito público e à dívida pública, julgue os itens subseqüentes. Se um estado ultrapassa os limites de endividamento estabelecidos na LRF e nas resoluções do Senado Federal, a única conseqüência verificada é a impossibilidade de contratar mais empréstimos.

Julgue os itens seguintes, que se referem ao plano plurianual e à lei orçamentária anual. A programação financeira pública é fundamentalmente estabelecida por meio de decreto que deve ser editado após a publicação dos orçamentos e que deve conter o cronograma de execução mensal de desembolso.