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Questões de Lei 8.666/93 da FGV

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Assunto

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Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Lei 8.666/93 da FGV

#Questão 707469 - Lei 8.666/93, Modalidades, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Consoante dispõe o texto legal da Lei nº 8.666/93, suplementado pelos ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a matéria, o fracionamento de licitação:

A) é possível, inclusive com utilização da modalidade mais simples de licitação para uma parcela, quando se tratar de parcelas de natureza específica que devem ser executadas por pessoas diversas daquela que está executando a obra ou prestando o serviço principal;

B) é possível, mediante a utilização da modalidade convite, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de tomada de preços;

C) é possível, mediante a utilização da modalidade tomada de preços, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de concorrência;

D) é necessariamente ilegal, pois a lei veda que as obras, serviços e compras efetuadas pela Administração sejam divididas em parcelas, ainda que se comprove que a fragmentação é técnica e economicamente viável, procedendo-se à licitação fracionada;

E) é necessariamente ilegal, pois a lei proíbe que haja divisão do objeto da licitação para a execução de obras e serviços e para as compras de bens, ainda que a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, corresponda uma licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.

#Questão 707449 - Lei 8.666/93, Modalidades, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Após ser informado pelo órgão competente sobre a necessidade de a Administração Pública adquirir determinados materiais de escritório, o Diretor de Licitações informou que os bens poderiam ser adquiridos com o uso de modalidade de licitação.

Essa modalidade de licitação permite a participação de interessados cadastrados ou que atendam a todas as exigências para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.666/93, essa modalidade é

A) a tomada de preços.

B) o pregão presencial.

C) o pregão eletrônico.

D) a concorrência.

E) o convite.

#Questão 707461 - Lei 8.666/93, Modalidades, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Analista de Políticas Públicas

Após a publicação do edital de licitação para a compra de canetas comuns para a sede de um governo estadual, prevendo a realização na modalidade tomada de preços, um cidadão entra com pedido de impugnação da licitação alegando que ela deveria ser, obrigatoriamente, realizada na modalidade pregão. Sobre a alegação do cidadão, assinale a afirmativa correta.

A) Não é válida, visto que apenas a União tem obrigatoriedade de realizar a modalidade pregão na aquisição de bens e serviços comuns.

B) Não é válida, já que a complexidade do bem prevê a necessidade de licitação por tomada de preço.

C) É válida, mas o direito de pedir a impugnação de edital é reservado aos licitantes.

D) É válida, já que a licitação de aquisição de bens e serviços comuns deve ser feita, obrigatoriamente, por meio do pregão, qualquer que seja a esfera.

E) É válida, porém intempestiva em relação ao prazo decadencial.

#Questão 707466 - Lei 8.666/93, Modalidades, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

As modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/93 não conseguiram dar a celeridade desejável à atividade administrativa. Nesse sentido, foi editada a Lei nº 10.520/02, que institui o pregão, visando acelerar o processo de escolha de futuros contratados da Administração.

De acordo com o texto legal e ensinamentos doutrinários, o pregão é modalidade de licitação para:

A) contratação de bens e serviços especiais, entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto (cadastrados ou não), escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa;

B) contratação de bens e serviços técnicos, entre quaisquer interessados para escolha de “trabalho técnico, científico ou artístico”, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes do edital;

C) aquisição de bens (por esta razão é conhecido como “leilão reverso”) e serviços comuns, cujos padrões mínimos de qualidade são previamente estipulados no instrumento convocatório;

D) contratação de bens e serviços especiais, entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto;

E) aquisição de bens e serviços comuns entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

#Questão 707500 - Lei 8.666/93, Modalidades, FGV, 2018, Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE), Analista de Gestão

A União decidiu lançar um edital de licitação para uma obra de transposição de um rio, visando promover a irrigação de zonas em que existe escassez de água. Em função da magnitude da obra, é escolhida a tomada de preços como modalidade licitatória. Essa decisão evidencia que, a obra, obrigatoriamente,

A) irá aceitar a participação de estrangeiros.

B) deverá custar até 1,5 milhões de reais.

C) irá utilizar um serviço técnico de natureza singular.

D) deverá contar com um fornecedor exclusivo.

E) será avaliada pelo tipo “melhor preço”.

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