Questões de Lei 8.666/93 da CESPE / CEBRASPE

Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue os próximos itens, relativos a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques. Para a compra de hortifrutigranjeiros para o restaurante dessa universidade, realizada diretamente com base no preço do dia, admite-se a dispensa de licitação.

À luz das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, que dispõem sobre licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão são modalidades de licitação.

Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue os próximos itens, relativos a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques. Para a aquisição de bens, a universidade pode optar pelo leilão, modalidade de licitação que permite acelerar o processo de aquisição.

Acerca de licitações, julgue os itens subsequentes. A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado.

As empresas A, B e C participaram de processo licitatório no qual se buscava a contratação de empresa para executar obra em autarquia de determinado município. Findo o processo de licitação, de acordo com o procedimento previsto em lei, a empresa A, por ter apresentado proposta mais vantajosa para a administração, foi contratada para realizar integralmente a obra, de maneira que todas as etapas, serviços e instalações necessárias ficaram sob sua responsabilidade, até a entrega final da obra em condições de entrada em operação.

Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —,