Questão
Q821710
Prova: Concurso Fundação Universidade de Brasília (FUB) - Técnico de Laboratório Àrea Industrial (Área de Formação: Automação Industrial) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018
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Fundação Universidade de Brasília (FUB)
As empresas A, B e C participaram de processo licitatório...
As empresas A, B e C participaram de processo licitatório no qual se buscava a contratação de empresa para executar obra em autarquia de determinado município. Findo o processo de licitação, de acordo com o procedimento previsto em lei, a empresa A, por ter apresentado proposta mais vantajosa para a administração, foi contratada para realizar integralmente a obra, de maneira que todas as etapas, serviços e instalações necessárias ficaram sob sua responsabilidade, até a entrega final da obra em condições de entrada em operação.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —,
a autarquia municipal em questão não tinha a obrigação de submeter as empresas A, B e C a processo licitatório, uma vez que este é facultativo para contratos celebrados por órgãos da administração pública indireta.Comentários
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