Questões de Lei 8.666/93 da Banca não informada

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Segundo a Lei Nº 8.666/93, nos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública devem constar cláusulas necessárias. Assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como cláusula necessária.

No que concerne à licitação, regida pela Lei n. 8.666/1993, esta é inexigível, quando

Em relação ao regramento das licitações, previsto na Lei n. 8.666/1993, tem-se que

A alteração unilateral do contrato administrativo deve sempre ter por escopo a sua melhor adequação às finalidades de interesse público. Marque a alternativa em que consta o percentual de limite (conhecido como regra geral) que o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, nos casos de acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras dos contratos administrativos.

As alterações passíveis de serem implementadas nos contratos administrativos regidos pela Lei no 8.666/1993

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