No que concerne à licitação, regida pela Lei n. 8.666/19...

A a contratação envolver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). B a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. C o caso for de emergência ou de calamidade pública, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras e serviços. D a aquisição for de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.