Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

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Listagem de Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens de 77 a 80. A homologação do resultado da licitação gera direito subjetivo para o vencedor, à contratação, de modo que a revogação, ainda que justificada, determinará o pagamento de indenização, calculada em percentual do objeto da avença não celebrada.

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. A adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da administração pública.

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. Homologação é o ato de atribuir ao vencedor do processo licitatório o objeto licitado, garantindo-lhe preferência na contratação.

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. Os documentos necessários à habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que haja tal previsão no edital.

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. A inabilitação de licitante impede a sua participação nas fases subsequentes da licitação.

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