Questões sobre Modalidades

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Os prazos I e II citados são, respectivamente,

Ao licitar a compra de peças sobressalentes para a manutenção de equipamentos hospitalares, a administração de um hospital público optou pela modalidade pregão. O padrão de qualidade das peças foi bem definido no edital, visto que suas especificações são usuais no mercado.

Considerando esse processo licitatório, julgue os itens subsequentes, de acordo com a legislação vigente.

Apesar de haver legislação específica que trata da modalidade pregão, aplicam-se subsidiariamente no processo licitatório em questão as normas contidas na Lei n.o 8.666/1993.

É notório que nos últimos anos o combate à corrupção ganhou força no Brasil. Dentro das Universidades Públicas, não foi diferente. Casos recentes de servidores sendo exonerados e até presos caíram na mídia mostrando que os órgãos de controle estão de olho em todos os setores de Administração Pública. Sendo assim, Sebastião, Reitor recém-empossado em determinada Universidade Pública, irá contratar uma empresa de consultoria financeira e tributária a fim de constatar alguma irregularidade deixada pelo antigo Reitor. Diante dessa situação, qual procedimento o setor responsável deverá, preferencialmente, tomar para concretizar a referida contratação?

Considerando que a ABIN escolha a modalidade licitatória convite para contratar empresa de engenharia para modernizar suas instalações, julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993. Pelo seu caráter simplificado, a modalidade convite não pode ser substituída pela concorrência.

A Câmara Municipal de Palmas pretende construir um anexo com a finalidade de abrigar o almoxarifado e o arquivo físico dos documentos institucionais. O valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) de reais. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação a ser utilizada é:

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