Questões de Lei 8.666/93

#Questão 707969 - Lei 8.666/93, Modalidades, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 707633 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 0000, ,

Um determinado ente da federação, na execução de sua política para o agronegócio, pretende contratar pessoa jurídica que exerce atividade de pesquisa, de reconhecida capacidade tecnológica no setor, com vistas ao desenvolvimento de produto hábil a controlar de forma imediata, eficiente e sustentável (não poluente), pragas que estão atacando as plantações de uma determinada espécie frutífera típica daquela localidade. O valor estimado da contratação é de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais). Considerando que os padrões de desempenho e qualidade da contratação envolvem especificações não usuais no mercado, bem como que a pesquisa de preços realizada não localizou a existência de solução similar, essa contratação

A) poderá se dar de forma direta somente se a pessoa jurídica contratada for fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública direta e indireta, nos termos da lei.

B) poderá se dar de forma direta, mediante dispensa de licitação, desde que o objeto da contratação, segundo critérios técnicos constantes do processo administrativo correlato, caracterize produto para pesquisa e desenvolvimento, nos termos da lei.

C) deverá ser precedida de audiência pública e subsequente licitação, na modalidade concorrência, nos termos da lei.

D) deverá ser precedida de licitação, na modalidade pregão.

E) deverá ser precedida de concurso para seleção do melhor projeto.

#Questão 707642 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 0000, ,

A Administração Pública necessita, para realizar suas aquisições de bens e contratações de serviços, utilizar a Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei federal Nº 8.666/93), norma reguladora que deve ser adotada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Determinadas situações podem ser aplicadas pela Administração Pública, não necessitando realizar licitação. À luz da referida Lei, as circunstâncias listadas a seguir são consideradas como dispensáveis à licitação, EXCETO

A) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B) para contratação de profissional de qualquer setor Artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

D) na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

#Questão 750058 - Lei 8.666/93, Sanções Administrativas, Tutela Judicial e Recursos Administrativos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 785178 - Lei 8.666/93, Sanções Administrativas, Tutela Judicial e Recursos Administrativos, Banca não informada, 0000, ,

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