A Administração Pública necessita, para realizar suas aq...

Questão Q707642

0000 Banca não informada

Lei 8.666/93 Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Prova: Concurso - - do ano

A Administração Pública necessita, para realizar suas aquisições de bens e contratações de serviços, utilizar a Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei federal Nº 8.666/93), norma reguladora que deve ser adotada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Determinadas situações podem ser aplicadas pela Administração Pública, não necessitando realizar licitação. À luz da referida Lei, as circunstâncias listadas a seguir são consideradas como dispensáveis à licitação, EXCETO

A nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. B para contratação de profissional de qualquer setor Artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. C quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. D na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Administração Pública necessita, para realizar suas aq...

Comentários

Compartilhar Questão