Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 708189 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Assistente em Administração

#Questão 708190 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Assistente em Administração

Os prazos previstos no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) serão contados

A) em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

B) em dias úteis, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

C) em dias corridos, incluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

D) em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

#Questão 708179 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Administrativo

Considere que um servidor público da União tenha sido convidado para integrar, com mandato de quatro anos, um organismo internacional do qual o Brasil faz parte como membro, sediado nos Estados Unidos, e pretenda obter afastamento de seu cargo para desempenhar tal mister. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei federal no 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, tal pretensão afigura-se

A) descabida, salvo se o servidor em questão for integrante de carreira diplomática, podendo o afastamento ser concedido com duração correspondente ao mandato.

B) cabível, exclusivamente em se tratando de missão oficial, nos termos definidos em tratado ou acordo internacional.

C) descabida, eis que o afastamento para atuar no exterior somente é permitido para missão ou estudo, com prazo máximo de 3 anos.

D) cabível, porém o afastamento deverá, obrigatoriamente, se dar com prejuízo da remuneração.

E) cabível, excepcionalmente, com anuência do Ministério de Relações Exteriores, não contando o tempo de afastamento como exercício no serviço público.

#Questão 708182 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Técnico de Laboratório

Carla Cristina, servidora pública federal, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, completará 12 (doze) meses de efetivo exercício e pretende marcar suas férias no Setor de Recursos Humanos da Universidade. De acordo com a Lei no 8.112/1990, é correto afirmar que a servidora:

A) fará jus a 40 (quarenta) dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 3 (três) períodos, no caso de necessidade do serviço.

B) fará jus a 40 (quarenta) dias de férias, que não podem ser acumuladas.

C) poderá levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

D) não poderá ter suas férias parceladas, tendo em vista que a lei veda o parcelamento do período de férias.

E) poderá parcelar as férias em até três etapas, desde que sejam requeridas por ela e no interesse da administração pública.

#Questão 708192 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Assistente em Administração

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